O DIREITO ESTÁ MORTO?

Charge de Vítor Teixeira (colhida na internet)

Se você é daqueles que está achando grande o tamanho do estrago que Moro fez ao Direito, à economia, à cidadania e à democracia do país, então prepare seu espírito para futuro ‘tenebroso’.

Se multiplicarão, em futuro próximo, filhotes de ‘Moro desmiolados’, de ‘Janaína Pascoal pomba gira’, de ‘Gilmar Mendes cínico’, de ‘Rosa Weber da literatura permissiva’, forjados em ‘faculdades meia sola’ de direito espalhadas país afora. Crescerão como erva daninha nas plantações viçosas, avançarão como pragas de gafanhotos famintos sobre a grama verdejante. Futuros profissionais mambembes que viram nos modus operandi do direito de Moro, de Janaína e companhia, uma janela, um atalho, uma oportunidade ímpar para o sucesso instantâneo. Suas práticas desviarão da Ciência do Direito (conjunto de normas jurídicas vigentes em um país), atalharão a verdade, para se encontrar com as sedutoras luzes da ribalta Global, com o delírio da fama, dos fãs clubes com centenas de milhares de seguidores e com a inebriante posição pop star, conquistada só por grandes ídolos do cinema, da música e do esporte.

Basta uma rápida olhada nas redes sociais para qualquer cidadão, com o mínimo de visão e senso crítico, constatar legiões de alunos de direito, empolgados aplaudindo o juizeco-herói que caga sobre a Carta Magna e vomita sentenças ao sabor de suas convicções pessoalíssimas e partidarizadas, eivada de ódio ideológico, para condenar adversários políticos; graduandos de direito encantados com as opiniões e sentenças de um Gilmar Medes ou de Rosa Weber da vida.

“Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”, Ministra Rosa Weber, no espetáculo do Mensalão. Será esta uma peça-sentença de ficção científico-literária? Assistimos estarrecidos este mesmo Supremo elogiar a carreira política, negar prisão e devolver o mandato de Senador a Aécio Neves, flagrado em prática de corrupção: o Ministro Marco Aurélio descreveu Aécio como alguém com "fortes elos com o Brasil" e "carreira política elogiável".

Aqui nem vou relatar sobre as peripécias ilegais do Juiz Sérgio Moro para condenar Lula, usando e abusando de sua autoridade, rasgando a Constituição e criando atalhos jurídicos obscuros, ao arrepio da norma estabelecida e ao seu bel prazer, para asseverar pena ao réu nine (nove dedos), como Moro costuma tratar o ex-presidente Lula em bastidores.

Desconfia das minhas afirmações? Tens razão, afinal sou leigo na seara do direito e minhas humildes opiniões tateiam terreno pantanoso do jurídico partidarizado do Brasil pós golpe.

Falando mais especificamente daquilo que pretendo, é só pesquisar e constatar opinião de alguns alunos de direito, turma finita, do Campus da Unir de Guajará-Mirim, postadas em redes sociais. É de deixar os cabelos em pé, inclusive dos carecas. Não vou fulanizar para evitar processos e ser condenado por convicção.

Não são fãs somente de Moro, Gilmar Mendes, Janaína Pascoal, Rosa Weber, dentre outros. São também seguidores de Bolsanaro, das novelas da Globo e das ‘verdades’ do JN. Defendem as reformas trabalhista e previdenciária (mesmo tendo pai e mãe idosos), discursam em favor da escola sem partido, sem filosofia, sem artes, sem educação física e sem pensamento crítico, além defender, intransigentemente, a militarização do ensino, dentre outras pérolas (mamorenses, claro).

Não são todos, obviamente. Tem luz aí, no final do túnel 425.

O Direito (enquanto um ramo das ciências sociais que abriga as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade), está morto no Brasil?

A julgar por algumas opiniões de graduandos de direito do campus de Guajará-Mirim da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que seguem a pedagogia da Republiqueta Coaclense de Curitiba, de onde vejo, o Direito aqui estudado está mortinho, mortinho da Silva. Já foi até enterrado junto com a democracia.

O falecido só não foi sepultado no Cemitério Municipal Santa Cruz da Pérola do Mamoré - morada final em completo abandono e entulhada de lixo -, por absoluta falta de espaço em referido ‘campus’ santo.

Resumo da ópera: é um Direito finito mesmo, como a própria turma. Fim.

Ps: Depois destas modestíssimas linhas, que entendo ser uma humilde contribuição à reflexão de todos, acho bom esticar o lombo e entregar às varas, quiçá, me preparar para enfrentamento de ação impetrada por graduandos (não citados), ofendidos, convictos, partidarizados e ideologicamente situados à direita, defensores desta ciência moribunda a serviço da casa grande.